Lei de Acesso

Rol das Informações Classificadas e Desclassificadas

Em observância ao art. 30, inciso I, Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)


Nesta seção, são divulgados o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses, no âmbito da prefeitura de Bequimão-MA, com base na Lei de Acesso à Informação.

DECLARAÇÕES Download

DECLARAÇÃO E-SIC 2023

Declaração sobre que não existe rol de informações que tenham sido CLASSIFICADA ou DESCLASSIFICADA por grau de sigilo, conforme anexo.

13/07/2023

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DECLARAÇÃO E-SIC 2022

Declaração sobre que não existe rol de informações que tenham sido CLASSIFICADA ou DESCLASSIFICADA por grau de sigilo, conforme anexo.

31/12/2022

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DECLARAÇÃO E-SIC 2021

Declaração sobre que não existe rol de informações que tenham sido CLASSIFICADA ou DESCLASSIFICADA por grau de sigilo, conforme anexo.

31/12/2021

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DECLARAÇÃO E-SIC 2020

Declaração sobre que não existe rol de informações que tenham sido CLASSIFICADA ou DESCLASSIFICADA por grau de sigilo, conforme anexo.

31/12/2020

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