Dados abertos governamentais é o termo utilizado para denominar a “disponibilização, através da Internet, de informações e dados governamentais de domínio público para a livre utilização pela sociedade”

Entretanto, mais do que disponibilizar informações, é preciso garantir que elas sejam distribuídas sem restrições de uso e em formato bruto e aberto, sendo passíveis de serem analisadas, processadas e reutilizadas em aplicações digitais desenvolvidas pela sociedade ou pelo próprio governo, permitindo que sejam misturadas com informações de outras fontes, gerando novos significados.

Este conceito remete à defesa dos dados públicos como pertencentes ao cidadão, que deveria ter acesso irrestrito às informações governamentais, como também ao contexto das tecnologias de informação, onde a internet, ferramentas de bancos de dados, padrões e formatos abertos permitem e facilitam a disponibilização e acesso a essas informações.

Para garantir o acesso a informações em um formato aberto e aproveitável, o grupo de trabalho americano Open Government Data (http://www.opengovdata.org) elaborou uma listagem dos oito princípios que devem ser respeitados para que dados governamentais possam ser considerados abertos:

1. Completos: precisam estar disponíveis, sem restrições de privacidade, segurança ou controle de acesso;
2. Primários: devem ser apresentados como foram coletados na fonte, em seu estado bruto, sem modificações;
3. Atuais: quanto mais recentes os dados, maior o seu valor;
4. Acessíveis: sua disponibilização deve ser realizada de forma a alcançar o maior número de pessoas e atender aos mais diversos interesses;
5. Compreensíveis por máquinas: devem possuir alguma estrutura padronizada para que possam ser processados de forma automatizada;
6. Não discriminatórios: é necessário que estejam disponíveis para qualquer cidadão, sem a necessidade de requerimento ou cadastro;
7. Não proprietários: não podem estar sobre o controle de uma entidade ou organização;
8. Livres de licenças: não devem estar sujeitos a restrições de direitos autorais, patentes ou outros registros.

Todas as informações sobre receitas e despesas públicas da Prefeitura de Bequimão-MA, podem ser obtidas também por recursos automatizados.
Para isso, basta acessar o link base (WEBPMBEQUIMAO)