O Portal Oficial Internet doMunicípio de Bequimão/MA(sítio) adota práticas que visam proporcionar ao usuário um acesso às informações institucionais com privacidade e credibilidade. A política está de acordo com a lei 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais-LGPD), assim o presente documento tem como objetivo apresentar as diretrizes dessa política.

É política do Prefeitura Municipal de Bequimão respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar no desta Prefeitura e outros sites que possuímos e operamos. A sua privacidade é muito importante para nós.

DA UTILIZAÇÃO DO SÍTIO

O sítio da Prefeitura de Bequimão tem caráter gratuito, porém a utilização de alguns serviços somente poderá ser feita mediante inscrição ou registro do usuário.

Quando o sítio da Prefeitura requerer o cadastro do usuário este se compromete em passar informações pessoais verdadeiras e completas e em mantê-las atualizadas. Caso a Prefeitura suspeitar, com fundamentos, que as informações passadas são falsas, tem o total direito de suspender o acesso do usuário, e, inclusive recusar futuro cadastramento, caso o usuário descumpra suas condições. Todas as informações sobre a navegação do usuário no sítio são armazenadas, como endereço IP, cookies e páginas acessadas.

Todas as informações a respeito de cadastro e senha para acesso ao sítio www.bequimao.ma.gov.br quando exigido, são de uso exclusivo do usuário e não devem ser repassadas a terceiros. A senha deve ser sempre protegida e no encerramento das operações deve-se ter o cuidado de sair do sistema.

A Prefeitura de Bequimão não se responsabiliza pelos danos decorrentes a terceiros das falhas de acesso, transmissão, difusão ou disponibilização do conteúdo e/ou serviços do sítio.

DOS DIREITOS AUTORAIS

É vedada modificações, reproduções, armazenamentos, transmissões, cópias, distribuições ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais do conteúdo deste sítio sem o consentimento prévio e formal da Prefeitura de Bequimão. O uso da “logo” desta Prefeitura é exclusivo da organização, sendo vedada a sua utilização para qualquer fim por terceiros não previamente autorizados.

Fica autorizada a reprodução total ou parcial sem fins lucrativos do conteúdo deste sítio, desde que citada a fonte, mantendo-se a integridade das informações e respeitando-se o sigilo de terceiros.

DA UTILIZAÇÃO DE LINKS PARA O SÍTIO DA PREFEITURA DE BEQUIMÃO NA INTERNET

1.A Prefeitura de Bequimão não se responsabiliza por alterações promovidas nos links do seu sítio.

2.Não é permitido a nenhum domínio utilizar como sua página inicial o acesso direto à página inicial do sítio da Prefeitura de Bequimão

É autorizada a inserção de links dos sítios desta Prefeitura em outros sítios, resguardas as previsões dos itens 1 e 2.

LINKS A SÍTIOS QUE NÃO SEJAM DA PREFEITURA DE BEQUIMÃO

O nosso site pode ter links para sites externos que não são operados por nós. Assim, não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não é cabível a responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade. Desta forma:

1. Você é livre para recusar a nossa solicitação de informações pessoais, entendendo que talvez não possamos fornecer alguns dos serviços desejados.
2. O uso continuado de nosso site será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais. Se você tiver alguma dúvida sobre como lidamos com dados do usuário e informações pessoais, entre em contacto conosco.

DA UTILIZAÇÃO DOS COOKIES DA PREFEITURA DE BEQUIMÃO

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DO CONTEÚDO DO SÍTIO

A Prefeitura de Bequimão garante que as informações contidas neste sítio são oficiais e atualizadas e não se responsabiliza por eventuais erros, imprecisões ou omissões nos materiais disponibilizados através de links de outros sítios, e por quaisquer prejuízos resultantes das informações por eles apresentadas.

A qualquer momento nos reservamos o direito de alterar as informações, modificar ou extinguir qualquer serviço contido neste sítio sem aviso prévio aos usuários.

DO SIGILO CADASTRAL

Todas as informações cadastradas no sítio da Prefeitura de Bequimão são mantidas em sigilo no respectivo banco de dados desta Prefeitura. Somente funcionário autorizado tem acesso às informações pessoais fornecidas pelo usuário, não sendo repassada nenhuma informação fornecida pelo usuário a terceiros, parceiros ou em qualquer negociação comercial. Caso o usuário não autorize, nenhuma mensagem será enviada para sua caixa de e-mails, nem tampouco será repassado seu endereço eletrônico para parceiros. Somente, por força da lei ou requisição de autoridades governamentais ou judiciárias serão fornecidas informações pessoais dos usuários.

DO ACESSO A INFORMAÇÕES NOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DA PREFEITURA

As informações contidas nos sistemas informatizados da Administração Pública estão protegidas por sigilo fiscal/pessoal.

Constituem infrações ou ilícitos que sujeitam o usuário a responsabilidade administrativa, penal e civil previstas no código penal e constituição federal:acesso não autorizado ou não motivado por necessidade de serviço, a disponibilização voluntária ou acidental da senha de acesso ou de informações e a quebra do sigilo

O usuário declara-se ciente das responsabilidades.

SERVIÇOS QUE UTILIZAM O PROTOCOLO SEGURO.

A Prefeitura de Bequimão está utilizando certificado digital de equipamento/servidor emitido dentro dos critérios estabelecidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.

O certificado de equipamento/servidor possibilita o estabelecimento de conexão segura com os equipamentos desta Prefeitura, garantindo que o serviço está sendo prestado por esta instituição e, o que dirigido somente por aquela utilizadas.

Para estabelecimento da relação de confiança entre o usuário e o sítio da Prefeitura de Bequimão é necessária a instalação do Certificado Raiz da ICP-Brasil no seu navegador.

DA ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Este documento poderá ser alterado pela Prefeitura a qualquer momento em que for necessário e conveniente, cuja data da modificação será registrada na área "Atualizado" exibida na parte superior deste documento.

Ressalta-se que em nenhuma hipótese as condições de sigilo dos dados cadastrais dos usuários serão afetadas por quaisquer modificações nesta política, sendo garantido e mantido indefinidamente o sigilo de todas as informações armazenadas nos bancos de dados.

DA DECLARAÇÃO DE ACESSIBILIDADE

Nosso objetivo é atender às Diretrizes de acessibilidade de conteúdo da Web (WCAG 2.0, nível AA), publicadas pelo World Wide Web Consortium (W3C), tornando-o mais acessível para pessoas com deficiência.

O sítio da Prefeitura de Bequimão/MA-www.bequimao.ma.gov.br- compromete-se a tornar a Web mais acessível todos, mesmo não sendo possível fazê-lo em todas as áreas do site, estamos trabalhando cada vez mais para alcançar o ideal.